CPI na Câmara
Começa ser finalizada a CPI que investiga denuncias de supostas irregularidades de desvios de função de servidores na Prefeitura de Caçador. O relatório final foi apresentado em reunião na tarde desta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores.
O texto, de relatoria do vereador Fabiano Dohner (PL), teve voto favorável para ser aprovado do presidente, Johny Marcos Tibes de Souza (MDB). Porém, os três membros da CPI (todos da base do prefeito Alencar) votaram contrários ao Relatório investigativo. São eles os vereadores Almir Paulo Dias (PSDB), Moacir Elvis D’Agostini (UB) e Jean Caarlo Ribeiro (PSD). Para votar contrário eles alegaram que Fabiano assumiu a relatoria com as investigações em andamento (substituindo Lidiane Cattani), e por isso, sem conhecimento de alguns encaminhamentos.
Com a rejeição em votação simples do Relatório dentro da CPI, os vereadores entraram em um consenso de razoabilidade. Apesar de não encontrar previsão legal, o presidente Johny abriu uma brecha e concedeu um prazo para que os membros da base do prefeito apresentem um relatório divergente. A relatoria desse novo texto, que será feito tendo como base as mesmas provas colhidas até o momento, ficará a cargo do vereador Moacir D’Agostini. Eles têm até terça-feira da semana que vem para apresentar a nova peça.
Ministério Público
É bom lembrar que os dois relatórios serão encaminhados ao Ministério Público. O presidente da CPI ainda lembrou que todas as provas colhidas foram encaminhadas ao governo Alencar, abrindo brecha para possíveis contestações, porém, o Poder Executivo preferiu não se manifestar. O presidente da investigação ainda explicou que apesar de ter casos em que o erro já foi corrigido, por exemplo, com devolução do funcionário para o local de trabalho adequado, há que se encaminhar ao MP visando possíveis ações de reparação dos danos ao erário público e demais prejuízos com as irregularidades.
Escolha tucana
Presidente do PSDB de Caçador, Arnaldo Bertotto, liga para a coluna para informar que internamento os tucanos estão conduzindo muito bem a escolha pelo nome para sugerir como vice na chapa de reeleição do prefeito Alencar Mendes. Segundo ele o processo se dá de forma democrática e sem sobressaltos.
De acordo com ele, inicialmente havia quatro postulantes: os vereadores Amarildo Tessaro e Almir Dias, o ex-empresário Mauro Ceccatto e o médico Claudio Araldi. Conforme Bertotto, o crivo está afunilando e restam apenas dois nomes no páreo: Mauro e Tessaro. Os demais declinaram, sendo que Dias irá à reeleição para mais um mandato na Câmara.
Conversa
Mesmo restando dois nomes, Berotto entende que o processo de escolha está bem encaminhado e deverá ser finalizado em aproximadamente uma semana. A expectativa é que Mauro Ceccatto procure Tessaro para conversar nos próximos dias. O presidente do PSDB entende que o processo está sendo bem encaminhado internamente e que todos, que tivessem essa vontade, puderam participar. Ele também defende que é direito, dentro da aliança, que o PSDB indique o vice.
Fuga de presídios
O deputado federal Valdir Cobalchini apresentou um projeto de lei que visa fortalecer a segurança e a ordem em nosso sistema prisional. O Projeto de Lei, de nº 1792 de 2024, tem como objetivo tornar a fuga ou tentativa de fuga de presídios um crime.
Atualmente, a legislação não considera a fuga como crime, a menos que seja realizada por meio de violência. E os presos quando fogem, apenas perdem benefícios, como por exemplo, a progressão do regime.
O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que a fuga ou tentativa de fuga por preso seja criminalizada. A pena prevista é de 2 a 4 anos, mas caso a fuga seja cometida com uso de violência, a pena pode chegar a 6 anos, além da pena correspondente à violência.
“O objetivo central é criar sanções que desestimulem as fugas, estabelecendo penas mais rigorosas. A criminalização da fuga não se trata apenas de punição, mas também de prevenção. Ao incluir essa conduta no rol de crimes, estaremos fortalecendo a segurança em nossos presídios e garantindo que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, diz o deputado, que é relator da proposta.
MDB e PDT debatem aliança
Lideranças locais do PDT e do MDB se reuniram nesta segunda-feira (27) para o início das tratativas de uma possível coligação para as eleições municipais de 2024. A reunião contou com a presença de lideranças dos dois partidos, inclusive com o deputado federal Valdir Cobalchini. O encontro foi preliminar e as tratativas seguem. Por ora, os dois partidos continuam com as pré-candidaturas a prefeito: pelo MDB, Márcio JF e pelo PDT, Lu Dias.
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