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Câmara aprova projeto que delimita as áreas urbanas consolidadas em Caçador

Os vereadores de Caçador aprovaram na noite desta terça-feira (14), em segunda votação, o projeto de Lei que trata sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) do município

A matéria foi aprovada após o projeto ser construído com a participação popular em audiência pública e reuniões de trabalho, ouvindo os técnicos da área, representantes de entidades interessadas e poder público, possibilitando atender demandas que se enquadram na legislação.

Segundo o projeto, a delimitação de áreas urbanas consolidadas no município acontece após a legislação federal definir e aprimorar o conceito de AUC até então praticado. Tal demarcação possibilitará ao município legislar sobre as faixas marginais de curso de água nestas áreas, com parâmetros distintos das constantes no Código Florestal, além de consolidar obras finalizadas inseridas nestes espaços.

Para estabelecer a área, o município promoveu, por meio de sua equipe técnica e em conjunto com Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (Cincatarina), um estudo de levantamento de dados que resultou na demarcação das áreas consolidadas de Caçador.

Segundo os vereadores Johny Marcos, Alcedir Ferlin, Marcio JF, Clayton Zanella e Jean Carlo Ribeiro, que se manifestaram sobre a matéria em plenário, o projeto vai ao encontro de um debate maior que deverá acontecer posteriormente na Câmara, que se refere às mudanças no Código Florestal e no plano diretor.

Além disso, enalteceram a participação dos representantes do CREA, IPPUC, e outros profissionais interessados na construção desta matéria, consolidando estas áreas urbanas e adequando-as de acordo com a nova legislação.

Silmara Ribeiro
Silmara Ribeirohttp://www.jornalinforme.com.br
Editora de notícias do Informe Caçador, empresária e mãe.
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