Em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17) os vereadores de Caçador aprovaram com ampla maioria cinco projetos de lei enviados pelo prefeito Alencar Mendes (PL). A ampla maioria do prefeito prevaleceu inclusive em vários projetos que criam cargos públicos. Todos os projetos aprovados precisam ser apreciados em uma segunda votação.
O primeiro projeto aprovado o Projeto de Lei nº 15/2024, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU). A matéria foi aprovada por unanimidade.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº1/2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos, carreira do servidor público municipal e dá outras providências. Como projetos de lei complementar necessitam da maioria absoluta para ser aprovados, esse projeto obteve a maioria dos votos, tendo como voto contrário apenas o vereador André Alves (MDB).
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que altera a Lei Complementar nº 222, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para execução dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (EACS), programa equipe de saúde bucal, e dá outras providências. Essa matéria teve votos favoráveis de todos os vereadores.
Outro projeto que foi aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 379, de 4 de junho de 2020, que dá nova redação à Lei Complementar nº 205, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a nova estrutura e regulamentação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador – IPPUC, e dá outras providências. Esse projeto foi aprovado com a totalidade dos votos dos vereadores.
Por último os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 434, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração pública municipal. Esse, com certeza, o projeto mais polêmico da noite.
O vereador Alcedir Ferlin (MDB), o Lilo, se mostrou contrário ao projeto pois, segundo ele cria 21 cargos comissionados e 16 funções de confiança. Ele ponderou que o custo anual com os novos cargos será de mais de R$ 1,6 milhões ao ano.
Já o vereador Rubiano Schmitz (PP) contrariou o vereador Lilo. Segundo ele, na verdade serão criados 26 cargos, mas, na verdade, também serão extintos 11 cargos. Ou seja, segundo ele, o impacto financeiro não coloca em risco os limites dos gastos com pessoal. Rubiano mostrou-se contra a criação de apenas três ou quatro cargos, mas defendeu a criação de muitos outros, como de um diretor para a UPA ou de um gerente de licitação para a Secretaria de Saúde. Rubiano ainda fez uma ampla explanação sobre todas as mudanças que serão feitas na estrutura administrativa da prefeitura e se mostrou favorável à matéria.
Ao final das discussões o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, Werik Moraes e André Alves, e do vereador do PL, Fabiano do Guincho. Lembrando que o vereador Johny Moraes Tibes de Souza não participou da sessão por estar hospitalizado em Curitiba se recuperando de um AVC.
Projeto retirado de pauta
O único projeto de autoria do prefeito Alencar que não foi aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 206, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. Basicamente o projeto concedia reajuste de 30% na remuneração dos procuradores.
Esse projeto recebeu Emenda Supressiva de autoria do Vereador Antônio Rubiano Schmitz (PP). Uma manobra do Executivo retirou a matéria da pauta de votação, muito por conta da emenda do vereador. A articulação, através de ofício pouco antes de começar a sessão indignou os vereadores, que perderam tempo estudando o projeto que foi para a casa em Regime de Urgência e acabou sendo retirado.
