A penúltima sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Caçador, realizada na noite desta terça-feira (10), foi marcada pela aprovação as emendas impositivas individuais e de bancadas dos vereadores, e que deverão ser pagas pelo Executivo em 2025. No total, os recursos chegam a R$ 9,6 milhões.
Das emendas individuais, cada parlamentar pôde destinar R$ 512 mil, totalizando R$ 6,6 milhões. Deste valor, no mínimo 50% devem ser aplicados na área da saúde, refletindo diretamente em serviços e mais atendimento à população.
Já as emendas de bancada variam conforme o número de membros em cada partido, mas que somado chega a outros R$ 3,3 milhões.
As emendas impositivas são um marco para esta Legislatura e possibilita que os vereadores participem de forma ativa do orçamento do município. Muitas demandas chegam até nós e, até então, não tínhamos como auxiliar. A partir de 2021, as entidades e os serviços que se enquadram nos critérios legais podem receber estes recursos, que automaticamente retornam à população por meio de serviços e atendimento”, explica o presidente da Câmara, Amarildo Tessaro.
Com a aprovação pela Câmara, as emendas seguem para apreciação do Poder Executivo, que tem o mês de abril para analisar as matérias e dar ciência ao Legislativo sobre o cronograma de pagamento, que deve ser iniciar em maio e pode ocorrer até o final do ano.
