Existem portais que se passam pelo portal oficial do governo e realizam cobranças pelos serviços prestados.
Não há cobranças para a abertura de registro de MEI, apenas o recolhimento da contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelo próprio contribuinte no site do Governo Federal. É importante que os empreendedores verifiquem a veracidade das cobranças recebidas antes de efetuar qualquer pagamento.
As Salas do Empreendedor têm recebido avisos da população sobre tentativas de golpes que exigem a cobrança de taxas para a abertura de registro como Microempreendedor Individual (MEI). Essa prática é ilegal e considerada fraude virtual.
O gerente da Regional Meio Oeste, Aloisio Salomon, ressalta que nenhuma entidade ou órgão oficial solicita dados dos contribuintes por telefone, e-mail ou WhatsApp.
“Todo o processo virtual para abertura, alteração ou baixa de empresas é feito de forma gratuita pelo site gov.br/mei. A única taxa cobrada aos MEIs é o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), emitido pelo próprio empreendedor na plataforma do governo federal,” salienta Aloisio.
O DAS serve para recolher os impostos e contribuições necessários para manter o negócio legalizado e ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Outra situação vivenciada pelos microempreendedores é o recebimento de cobranças de associações ou sindicatos. Atenção: o MEI não é obrigado a se vincular a nenhum sindicato. Essas cobranças são indevidas se o vínculo não ocorrer por iniciativa do empreendedor.
NOTÍCIAS POR WHATSAPP
Se quiser ler em primeira mão as Colunas do Adriano ou receber notícias do Informe Caçador entre no nosso grupo no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/GBwTR7BEFoO7JUO6sx2aIp
O contribuinte que tiver dúvidas sobre qualquer tipo de cobrança pode procurar a Sala do Empreendedor da sua cidade ou ligar para o número 0800 570 0800. “Outra recomendação importante é que o empreendedor que tenha caído em um golpe virtual registre um boletim de ocorrência para que a situação seja apurada,” destaca o gerente.
Na dúvida, não clique em links nem forneça dados a contatos de e-mail ou WhatsApp, nem pague boletos recebidos por esses meios eletrônicos.
