Acompanharam o voto do relator os vereadores Almir Dias (PSDB) e Jean Carlo Ribeiro (PSD). Já o presidente da CPI, Johny Marcos (MDB), e o vereador Fabiano Dobner (PL) se posicionaram contrário.
Na semana passada, um primeiro relatório, iniciado pela vereadora Lidiane Cattani e concluído pelo vereador Fabiano Dobner, acabou rejeitado com os votos de Almir, Jean e Moacir, que alegaram a falta de tempo hábil para análise do documento. O documento havia apontado desvios de funções em vários cargos e pedia a responsabilização de membros do Executivo.
Com isso, abriu-se prazo para a apresentação de um novo parecer, tendo o vereador Moacir D’Agostini na relatoria. Segundo ele, os atos da CPI não tiveram publicidade devida e os desvios de funções teriam sido mencionados de forma genérica no processo, sem especificar casos concretos inicialmente.
Ele alegou ainda que a Comissão foi instaurada para investigar servidores temporários e comissionados, mas que no decorrer dos trâmites intimou servidores efetivos ampliando indevidamente o escopo de investigação. Além disso não teria sido investigado adequadamente o cumprimento do limite prudencial de despesas com pessoal, que é uma questão central do objeto de investigação.
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O relator expõe ainda que houve casos de desvios parciais de função, mas a falta de especificidade inicial e a inclusão de servidores fora do objeto teriam comprometido a validade das conclusões. “Por isso, recomendamos pelo arquivamento da CPI devido às diversas nulidades e irregularidades procedimentais encontradas ao longo das investigações, comprometendo, ao nosso ver, a validade e legalidade de suas conclusões”, destacou Moacir.
O que dizia o primeiro relatório
O relatório rejeitado na semana passada apurou denúncia de servidora nomeada para um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Administração e que atuava como recepcionista no setor de licitações; um assessor do secretário de agricultura e meio ambiente exercendo atividades de serviços gerais, fora de sua função oficial; bem como de servidoras efetivas, ocupantes dos cargos de auxiliar de contabilidade e assistente administrativo, assinando documentos como tesoureiras.
O relatório trouxe ainda a situação envolvendo um servidor do centro de bem-estar animal que estaria registrando ponto na secretaria de agricultura, e se deslocava para o interior, onde atuava como médico veterinário em propriedades particulares.
Outros casos incluíam um auxiliar de obras do centro de bem-estar animal que atuava como motorista de serviços e obras públicas; uma operadora de auditorias de contas públicas lotada na procuradoria geral do município, e a ocupante do cargo de secretária executiva do gabinete do vice-prefeito entre 2021 e 2023, atuando no Procon. Por fim, a lotação de servidora na secretaria da Fazenda, sendo efetiva na Educação.
Diante dos apontamentos, o relatório pedia a responsabilização de membros do Executivo e que fossem sanadas as devidas irregularidades.
Dois relatórios serão publicados
O presidente da CPI, Johny Marcos informou que apesar do arquivamento da CPI os dois relatórios apreciados serão publicados nos meios legais e dado os encaminhamentos necessários.
Ele enalteceu o trabalho realizado pelos membros da CPI durante a sua vigência, bem como da equipe técnica da Casa, destacando a lisura e imparcialidade no processo investigatório, bem como na análise minuciosa de todos os documentos e informações recebidos que culminaram nos apontamentos expostos à comunidade.
