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Vereador quer informações sobre grau de escolaridade dos secretários municipais

Ele destacou, durante a apresentação da propositura em plenário, que a Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a exigir curso superior completo para o exercício desta função, e o questionamento é se todos os secretários municipais têm suas formações acadêmicas de ensino superior devidamente registradas no Ministério da Educação

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O vereador Clayton Zanella (União) formalizou pedido na Câmara solicitando informações do Executivo sobre o grau de escolaridade dos secretários municipais de Caçador.


Ele destacou, durante a apresentação da propositura em plenário, que a Lei Complementar nº 473, de 21 de março de 2025, passou a exigir curso superior completo para o exercício desta função, e o questionamento é se todos os secretários municipais têm suas formações acadêmicas de ensino superior devidamente registradas no Ministério da Educação.


Como meio de comprovação, Clayton solicitou o encaminhamento de cópias do histórico escolar e do diploma correspondente, emitidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.


Vale ressaltar que antes da aprovação da referida Lei, o grau de escolaridade exigido para ser secretário municipal era o Ensino Médio Completo.

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