O deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 2568/24, que propõe incluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher na lista dos considerados hediondos. Hoje, entre os crimes hediondos estão o homicídio qualificado, o estupro e a exploração sexual de crianças.
Esses crimes são mais graves e, por isso, não permitem benefícios como anistia ou fiança, e suas penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
O projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, modifica a Lei de Crimes Hediondos.
Cobalchini, autor da proposta, ressalta que a violência contra a mulher no Brasil atingiu proporções alarmantes. “A cada 6 horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil”.
O parlamentar complementa: “A falta de proteção severa faz com que os agressores se sintam impunes e, muitas vezes, encorajados a continuar com essa prática cruel. É necessário que esse tipo de crime seja reconhecido como hediondo”.
Tramitação
O projeto passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado no Plenário.
Para que a proposta seja transformada em lei, precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.
