Com exclusividade o portal Informe noticiou na quinta-feira (12) – leia a matéria aqui – que o Ministério Público Eleitoral, através da promotora de Justiça Eleitoral, Silvana do Prado Brouwers, pediu a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Caçador, Alencar Mendes (PL). Não passou um dia, no final da tarde desta sexta-feira (13), a juíza eleitoral Flávia Carneiro de Paris, já despachou acatando o pedido.
No despacho, além do pedido de devolução ao Tesouro Nacional de valores na ordem de R$ 204.579,20 provenientes do Tesouro Nacional, a juíza também aplicou multa no valor de R$ 14.208,41 por extrapolação do limite de gastos. Em reportagem neste sábado (14) o jornalista Paulo Rolemberg noticiou sobre a decisão.
Abaixo, a matéria do ND na íntegra:
O prefeito reeleito de Caçador, Alencar Mendes (PL), finaliza o ano com uma dor de cabeça. A juíza eleitoral Flávia Carneiro de Paris julgou desaprovada a prestação de contas apresentada por ele, relativas à campanha eleitoral das eleições de 2024. Alencar terá que devolver, integralmente, ao Tesouro Nacional, R$ 204.579,20.
O candidato teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral devido a uma série de irregularidades identificadas durante a análise técnica do cartório eleitoral.
As inconsistências envolvem valores significativos e apontam para a má gestão de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do prefeito destaca-se a divergência de R$ 3.831,29 nas despesas com impulsionamento de conteúdo. Apesar de o candidato ter declarado um gasto de R$ 23 mil, apenas uma nota fiscal no valor de R$ 19.168,71 foi apresentada, deixando parte do valor sem comprovação.
As despesas irregulares com combustível somam R$ 9.449,89, montante que deverá ser devolvido aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, foi constatada a transferência de recursos do FEFC para candidatos de outros partidos não coligados, configurando doação irregular no total de R$ 60.400,25.
O cartório eleitoral também apontou a aplicação indevida de R$ 14.256,81 em material publicitário entregue a vereadores, devido à ausência de descrição detalhada dos serviços prestados. Adicionalmente, foram identificados R$ 4 mil gastos em serviços de publicidade contratados em duplicidade.
Outro ponto crítico envolve despesas contábeis no valor de R$ 21 mil, utilizadas para pagar gastos eleitorais de candidatos de partidos como União Brasil, PSDB e PP, que não pertenciam à mesma coligação do prestador de contas. Essa prática contraria o artigo 17 da Resolução nº 23.607/19, configurando fonte vedada de recursos.
Prefeito reeleito pagará multa
Por fim, a análise técnica revelou que a campanha do candidato a prefeito fez aplicação irregular de R$ 24,5 mil em despesas relacionadas à produção de programas eleitorais.
A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito reeleito restitua os valores gastos de forma indevida ao Tesouro Nacional. A gravidade das irregularidades constatadas resultou na desaprovação das contas de campanha do candidato, bem como na recomendação de sanções aplicáveis aos vereadores beneficiados pelos repasses irregulares.
A juíza ainda, aplicou uma multa por extrapolação do limite de gastos, no montante de R$ 14.208,41, a qual deverá ser recolhida no prazo de 5 dias úteis contados da intimação da presente decisão.
O OUTRO LADO – A reportagem ouviu a campanha do prefeito que se manifestou com a seguinte nota oficial: “A campanha do prefeito Alencar Mendes reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações. Estamos acompanhando a análise das contas apresentada pelos órgãos competentes e confiamos que todas as questões levantadas serão devidamente esclarecidas no curso do processo. Desde sempre somos pautados pela responsabilidade no uso dos recursos e pela estrita observância das normas eleitorais vigentes“, diz a nota.
