Aprovado projeto que regulamenta piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias

Valor estabelecido pelo Ministério da Saúde é de R$ 1.550,00 e retroativo a 1° de janeiro de 2021

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A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O valor é de R$ 1.550,00 e retroativo a 1° de janeiro de 2021.

A matéria regulamenta a legislação federal, seguindo o estabelecido pelo Ministério da Saúde e válido para todos os estados brasileiros, conforme explica o vereador Marcio JF (MDB).

Durante a apreciação do projeto, o esforço do Sindicato para que o Executivo encaminhasse à Câmara a propositura foi enaltecido pelo vereador Clayton Zanella. Ele comentou ainda sobre o importante trabalho que estes agentes prestam à população e a necessidade de um maior número de profissionais para atender a demanda atual, inclusive para o cumprimento de regulamentações federais no que se refere a repasse de recursos ao Município.

O presidente Moacir D’Agostini lembrou que o projeto aportou na Câmara no dia 30 de setembro e em menos de duas semanas foi analisado nas comissões técnicas e aprovado em plenário, o que mostra a agilidade e o compromisso dos vereadores.

Para ao emedebista Alcedir Ferlin (Lilo) é lamentável que o Poder Executivo tenha demorado nove meses para enviar a matéria a Câmara, já que a Lei foi aprovada em janeiro. Disse ainda que esta morosidade faz com que muitas pessoas atribuam a demora aos vereadores, quando a responsabilidade do envio é do Executivo.

Corroborando com a ideia, Johny Marcos reforçou que o prefeito poderia ter enviado à Câmara logo nos primeiros meses do ano e que o motivo da demora não pode recair aos vereadores. Ele lembrou ainda que não se trata de aumento salarial, mas sim de uma adequação à Lei Federal.

A agilidade dos vereadores em apreciar a matéria também foi destaca pelo vereador Jean Carlo, enaltecendo a importância destes profissionais da saúde.

Vale ressaltar que o projeto segue para segunda votação nesta quinta-feira (14)

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