Vereadores de Caçador terão emendas impositivas; a visita do governador e a reinauguração do Teatro

Projeto de Resolução criando as emendas deverá ir à votação nesta semana; se aprovado, vai permitir que vereadores passem a ter emendas no Orçamento como deputados federais e estaduais; veja também sobre a visita de Carlos Moisés em Caçador e a emoção na reinauguração do Teatro da Uniarp

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Sede da Câmara de Caçador

Vereadores de Caçador terão emendas impositivas

Os vereadores de Caçador passarão a contar com emendas parlamentares (individuais e de bancadas), assim como acontece com os deputados federais, estaduais e algumas Câmara de Vereadores como a da Capital. Nesta última, por exemplo, cada vereador tem R$ 600 mil ao ano em emenda no Orçamento para destinar para obras ou ações públicas, geralmente canalizadas para seus redutos eleitorais.

As emendas são uma forma de o parlamentar carimbar o Orçamento com investimentos que representam os anseios diretos do povo. Se forem impositivas, como aventa-se em Caçador, o chefe do Executivo é obrigado a cumpri-las na sua integralidade, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade ao não cumprir o Orçamento. Em Caçador, por exemplo, de acordo com a lei, elas significarão 1.2% do Orçamento Geral do Município.

Este colunista apurou que o projeto de Resolução para implantá-las em Caçador já está pronto. De autoria da Mesa Diretora, ele está na fase de recolhimento de assinaturas e prevê alterações no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica. Precisa transitar nas comissões de Legislação e Orçamento e a previsão de votação é nesta terça (5 de outubro) e a segunda votação dia 25, para ter o interstício de 10 dias.

Caso passe a valer para o orçamento 2022, os vereadores terão que correr para viabilizar os projetos. O prazo até final do ano será curto para os trâmites burocráticos.

Cerca de R$ 6 milhões em emendas

Caso o Projeto original das Emendas Impositivas seja aprovado neste mês de outubro, na íntegra, na Câmara e sancionado pelo prefeito Saulo Sperotto (PSDB), já estará em vigor para aplicação no Orçamento de 2022. Significa a destinação de recursos públicos na ordem de aproximadamente R$ 6 milhões.

De acordo com a matéria, e em conformidade com a peça Orçamentária atual, cada vereador terá para 2022 o valor de R$ 213.071,46 para destinação em obras e ações no município, que, multiplicado aos 13 vereadores chegamos ao valor de R$ 2.769.928,99.

As bancadas partidárias também teriam sua cota, de cerca de R$ 177 mil por vereador, algo em torno de R$ 2.3 milhões. No caso das emendas das bancadas, 50% do valor, pela lei, terá que ser investido na área da saúde.

Interesse das comunidades

A possibilidade de o vereador ter acesso a uma pequena fatia do Orçamento para indicar é salutar sob o ponto de vista comunitário. É um discurso popular a fala de que o vereador “não faz nada”. Por óbvio, parte menos esclarecida da população não entende as principais funções do vereador que é legislar e fiscalizar o Executivo. Ter a possibilidade de carimbar Orçamento amplia esse leque e aproxima mais ainda o vereador dos interesses comunitários.

É o vereador que está dia a dia lá no meio do povo, na comunidade, vendo de perto suas angústias e reclamações. E, muitas destas, são pequenas, de fácil solução, com baixo investimento público. Ai o vereador faz uma indicação na Câmara, que, muitas vezes, não se transforma em solução. Frustra-se a comunidade que pediu a melhoria, o vereador e o conceito de representatividade pública.

Com as emendas impositivas terá o vereador a capacidade de não só ver, mas também resolver essas questões miudeiras, que muitas vezes o chefe do Executivo não tem a sensibilidade de observar, justamente por cuidar da cidade como um todo, olhando especialmente para os macro projetos.

E mais, por serem impositivas, as emendas recebem a garantia de sua execução. O prefeito de plantão não poderá escolher emendas de aliados políticos para executar em detrimento daquelas dos adversários. Não há barganha ou toma lá dá cá. O projeto nivela as reivindicações democraticamente.

O presidente da Casa, Moacir D’Agostini (DEM) é um estudioso do assunto há anos e agora vê a ideia sair do papel em Caçador também. Entende que é uma iniciativa que fará a comunidade mais alerta com o vereador que elege, não só o cobrando, mas também indicando melhorias que poderão ser realizadas através das emendas, com garantia de serem atendidas dentro do orçamento vigente.

O projeto do Teatro

Significativo o ato realizado pelo empresário e engenheiro civil, Gilberto Seleme, durante a solenidade de inauguração da revitalização do Teatro da Uniarp, dia 24 de setembro. Ele entregou um CD com a cópia do projeto original do Teatro, construído há mais de 30 anos. A estrutura foi erguida quando seu pai, Elias Seleme Neto foi presidente da então Fundação UnC, que antecedeu a Uniarp. Gilberto, ao lado de outros profissionais, foi incumbido de projetar o Teatro e o fez de forma voluntária.

O espaço é ainda hoje, depois de 3 décadas, uma referência de espaço no meio cultural no Estado, pela sua capacidade e sua funcionalidade. Com a ampliação do palco, expandiu a capacidade de apresentações.

Há que se fazer o registro da importância não só de Gilberto e da família Seleme para o sucesso do que a Uniarp é hoje. Esta família representa tantas outras que se doaram ao longo dos anos para que a comunidade caçadorense pudesse ter hoje uma universidade própria e na vanguarda do ensino Estadual. Pelo ranking de avaliação de qualidade de ensino, a quarta no Estado, deixando muitas outras até mais midiáticas, para trás. Parabéns a todos os envolvidos!

Gilberto entregando o CD com o projeto original do Teatro

Pra lavar a alma

A parte mais emocionante do cerimonial de reinauguração do Teatro da Uniarp ficou para o final do discurso do reitor, Anderson Antônio Mattos Martins. A plateia aplaudiu de pé quando ele fez questão de lembrar e agradecer “aqueles homens que receberam bolinhas de papel na cabeça e vaias” naquela histórica assembleia com a comunidade acadêmica em 2009, naquele mesmo local, quando discutia-se que Caçador deixasse a Universidade do Contestado e criasse a sua própria, esta, hoje, Uniarp, forte e sólida. Sem dúvidas importante lembrar. A história mostrou que eles (porque não dizer nós, visto que eu estava diretamente envolvido na causa) estávamos certos. A Uniarp é uma peça importante nesse tabuleiro que faz Caçador cada dia mais polo regional.

Autoridades inaugurando a reforma do Teatro

Governador

Existia a expectativa por uma possível visita do governador Carlos Moisés (sem partido) em Caçador neste final de semana. A visita está confirmada, porém, somente no dia 4 de novembro. Assim a equipe técnica terá mais tempo para finalizar projetos necessários de ações e obras que serão anunciadas em Caçador. Entre elas, a duplicação de mais uma parte do acesso ao município, para quem vem de Lebon Régis, a recuperação da rodovia até a BR-153 e investimentos em educação.

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