Clayton solicita estudo para alteração no plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal

O pedido é para que o artigo 48 da referida Lei seja revisto, alterando a progressão horizontal por cursos dos profissionais da educação de três para dois anos

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Vereador Clayton Zanella (DEM)

Um estudo de viabilidade visando a alteração na Lei Complementar nº 286, de 16 de dezembro de 2014, referente ao plano de cargos e carreiras do Magistério Público Municipal foi solicitado nesta segunda-feira (19), pelo vereador Clayton Zanella (DEM). O pedido é para que o artigo 48 da referida Lei seja revisto, alterando a progressão horizontal por cursos dos profissionais da educação de três para dois anos.

O vereador explica que antes da Lei Complementar n° 286, os profissionais efetivos do Magistério Público Municipal, após os estágio probatório e mediante a cursos de formação continuada de 80 horas, eram beneficiados a cada dois anos com um percentual de 3% sobre o seu vencimento. A partir desta legislação, o benefício passou a ser considerado com um ano de acréscimo, ou seja, a cada três anos.

“Sabemos do trabalho essencial do professor não apenas em sala de aula, mas também nos ambientes externos com o planejamento das aulas, as correções de provas e trabalhos que, na maioria das vezes, são realizados em casa. Pela importância deste profissional na educação das nossas crianças, é justo que este incentivo seja revisto”.

Clayton informa que devido a Lei Federal n°173, que entre outras medidas prevê o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, talvez não seja possível a alteração ainda este ano, mas o objetivo é deixar o estudo pronto, inclusive com o impacto financeiro, para agilizar o processo em 2022 ou pós pandemia.