Moisés inocentado em Brasília coloca pressão no Tribunal do Impeachment e detalhes da aprovação do projeto das OSs

Moisés inocentado em Brasília coloca pressão no Tribunal do Impeachment e leia também detalhes sobre a aprovação do polêmico projeto de terceirização na saúde em Caçador e outras notas

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Moisés inocentado em Brasília coloca pressão no Tribunal do Impeachment

Após a recomendação da subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou na quinta-feira (15) o arquivamento do inquérito contra o governador afastado Carlos Moisés (PSL), no caso dos respiradores.

O entendimento, conforme investigação da Polícia Federal, é que o governador não teve participação direta na escandalosa compra dos Respiradores. Na manifestação a subprocuradora deixou claro que o governador também não foi omisso na compra, uma vez que não sabia da forma como a compra estava sendo conduzida.

O ministro também autorizou o envio do processo para o Tribunal de Impeachment que está realizando o julgamento do governador na Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal do Impeachment, Ricardo Roesler, deverá agendar a data do julgamento final para o final de abril ou início de maio.

Com a inocência do governador provada no STJ, PF, Procuradoria, além das já manifestadas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil fica complicado para desembargadores e deputados votarem pela condenção do governador, mesmo por omissão. Mas, julgamento é julgamento, difícil antecipar resultado!

EM TEMPO: com o governador, que tem foro privilegiado, fora do processo, os autos descem para a Vara Criminal de Florianópolis para que as investigações tenham sequência para que enfim, se punam, os responsáveis pelo desvio dos recursos públicos.

A (desnecessária) polêmica sobre o projeto da Saúde

Está bombando nas redes sociais uma polêmica, bastante desnecessária, a respeito da votação do projeto que autoriza a Prefeitura de Caçador a contratar organizações sociais para a gestão da Saúde.

Eu digo que é desnecessária porque nem 1% de todos que reclamaram nas redes sociais entende porque estava reclamando.

Só sabiam que tinham que reclamar por reclamar, afinal, é moda “lacrar” pra ganhar umas curtidas. Por isso, foram lá e comentaram.

Chamaram os vereadores de corruptos, o prefeito de ladrão e outras diversas coisas das mais cabulosas.

A primeira pergunta que eu faço para os reclamões é: “O que diz o projeto?”.

A segunda é: “em qual parte fala que você vai ter que pagar pela Saúde a partir de agora?”.

E, nem faço mais perguntas, porque acabou por aqui a discussão. Como assim? Porque poucos, fora aqueles esquerdistas do contra tudo e contra todos, não sabem nem o que estão falando.

O que é o tal projeto?

Em primeiro lugar, vamos levar pelo lado político da coisa: qual prefeito, em sã consciência, elaboraria um projeto para piorar a situação da Saúde? Qual prefeito, mesmo que se estivesse louco, arriscaria nunca mais se eleger a nada enviando um projeto para piorar a situação da Saúde?

Segundo: como os vereadores, mesmo que sendo da base, iriam votar algo que viesse a prejudicar a população?

Dito isso, e espero que só aqui uma boa porcentagem da população já passe a pensar diferente, vou explicar o que é este projeto.

A Prefeitura de Caçador tem por objetivo a ampliação dos serviços de Saúde, através de um modelo que já é aplicado no município, que é a contratação de Organizações Sociais.

A ideia é fazer algo igual às parcerias com a ACEIAS, APAE, APAS, Associação Maria Rosa, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Bombeiros Voluntários e Maicé, por exemplo.

Ah, mas por que não se contrata mais funcionários? Os servidores da Saúde são os que têm melhores salários dentre todos os outros em Caçador, com todo o mérito, claro, pelo trabalho delicado o qual desempenham. Daí, existe a Lei da Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de pagamento dos servidores em 51% da arrecadação. Se ultrapassar, quem se ferra é o prefeito. É Lei e tem que ser cumprida.

Hoje, a Prefeitura conta com cerca de 1700 servidores, sendo pouco mais de 800 na Educação, aproximadamente 400 da Saúde, em torno de 150 na Infraestrutura (1350) e os outros divididos nas demais secretarias. Veja, que a maior quantidade é em setores extremamente essenciais: Saúde e Educação. Fora estes, ainda temos a Agricultura, Guarda Municipal, Assistência Social e os setores administrativos (e não adianta reclamar destes, porque se não existirem, nada vai funcionar).

No caso, é inviável a contratação de mais servidores, ainda mais na Saúde, onde os salários são maiores.

Na Educação, a ACEIAS é contratada pela Prefeitura e é responsável por mais de 1400 crianças e, na Saúde, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, que faz mais de 7 mil atendimentos por ano. Citei apenas dois exemplos de serviços que não seriam oferecidos se não fossem essas parcerias, porque iria ultrapassar em muito os 51% com a folha de pagamento.

O que é o tal projeto? (2)

Ah, mas agora vou precisar pagar pela Saúde”. Vi muitos comentários como este. Acorde, você que escreveu esta besteira. De onde você tirou isso? O atendimento é do SUS e vai continuar sendo, ou seja, gratuito, nos postos de Saúde, na UPA ou nas especialidades e laboratório municipal, como já acontece atualmente.

Ah, mas agora a Saúde vai piorar”. Também vi comentários assim de pessoas que nem sabem como vai ser, mas já fazem juízo de valor. Só digo uma coisa: com a contratação das organizações sociais, a Prefeitura poderá, se quiser, abrir mais postos de Saúde à noite ou nos finais de semana, para atender mais e melhor, estabelecer um programa específico de Saúde da Mulher e, mesmo, manter um atendimento pediátrico 24 horas por dia, tudo pelo SUS, de forma gratuita. Ou seja: o cidadão terá mais atendimento, mais opções para tratar da sua Saúde.

Cito, de novo, o exemplo das organizações sociais já contratadas em Caçador: ACEIAS, APAE, APAS, Associação Maria Rosa, Rede Feminina de Combate ao Câncer e Bombeiros Voluntários, que prestam serviço de excelência para milhares de pessoas.

Ou seja: é muito blá-blá-blá pra pouco conhecimento.

Piada pronta

Suplente de vereador, Soró, fez um teatrinho midiático e uma choradeira porque o Tessaro voltou para a Câmara. Culparam o prefeito Saulo, por ter mandado o Tessaro de volta para o Legislativo.

Só digo uma coisa: o mandato é do Tessaro. Ele quis sair da Câmara para assumir a Infra. Daí, agora, foi exonerado da Infra. Isso não o leva automaticamente pra Câmara. Ele voltou porque quis. Poderia ter deixado o Soró lá, mas como eu já disse, o mandato é do Tessaro e ele pode assumir de volta a hora que quiser.

E detalhe: nem precisa avisar o Soró.

Estradas do interior

Uma indicação conjunta apresentada nesta semana pelos vereadores Jean Carlo Ribeiro (PSD), Clayton Zanella, Moacir D’Agostini (DEM), Leandro Sawchuk (DEM), Ricardo Barbosa (PSDB) e Almir Dias (PSDB) solicita ao Executivo melhorias em todas as rodovias de acesso às comunidades do interior do Município, além do Distrito de Taquara Verde.

 O pedido contempla as comunidades de: Adolfo Konder, Castelli, Paiol Velho, Castelhano, Cachoeirinha, Benjamin Constant, Caixa D’água, Cerro Branco, Santana, São Francisco, São Sebastião, São Pedro, Cará, Seminário, Tamanduá, São Luiz, Laranjeira, Jangada, São Judas Tadeu, Serraria Grande e em todas as ruas do Distrito de Taquara Verde.

O novo Adilsão

Pra quem não lembra, Adilsão foi um vereador em Caçador. Do nada, com uma votação espetacular, se tornou vereador. Pós mandato nunca mais se elegeu a nada. Muito gente boa, mas, vamos dizer que as funções do legislador não condiziam com o seu perfil espetaculoso. Pois bem, a atual legislatura já tem o seu Adilsão.

Traidor

A política ama a traição e odeia o traidor”

Pra pensar, frase de Leonel Brizola, sempre atual.