Caçador perde Jucy Varela e a prefeitura ignora Lei da Liberdade Econômica entre outras notas

A prefeitura decretou luto oficial de 3 dias pela morte do ex-prefeito Jucy Varela, que aconteceu na madrugada de quinta-feira (21)

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Na foto em 2018, o prefeito Saulo, seu Jucy e o ex-vice, Carlos Luhrs

Luto pela morte do ex-prefeito, Jucy Varela

A Prefeitura de Caçador decretou luto oficial de 3 dias pela morte do ex-prefeito Jucy Varela, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (21).

“Uma pessoa importante e que tanto contribuiu com Caçador e que deixa um legado de trabalho e dedicação à causa pública, especialmente com o município”, completou o prefeito em exercício, Alencar Mendes.

Por conta das limitações devido à pandemia de Covid-19, o velório não acontecerá na Câmara Municipal, como é de praxe quando morrem autoridades do município, mas será de forma mais restrita e íntima aos amigos próximos e familiares.

“Mesmo não sendo mais prefeito, Jucy prosseguiu com a sua preocupação com a nossa cidade e com nosso povo, sempre pronto a auxiliar no que lhe fosse solicitado. Em nome da Administração Municipal e também da cidade e do povo caçadorense, externamos os nossos sentimentos de luto e também de agradecimento e reconhecimento para toda a família e amigos”, finalizou o prefeito em exercício, Alencar Mendes.

Caçador ignora Lei da Liberdade Econômica

Em 2019 entrou em vigor a lei federal de liberdade econômica, que, entre outras facilitações para impulsionar o empreendedorismo, libera atividades de baixo risco poluente da necessidade de pagamento daquela taxa anual para liberação do alvará de funcionamento.

Pois bem, com a lei federal, cabe aos municípios ajustarem as legislações locais em consonância com a lei federal. Em Florianópolis, por exemplo, empresas enquadradas pela lei pagam apenas uma taxa de R$ 8,00 para impressão do alvará anual. O bacana da lei é que atinge a grande maioria das pequenas empresas, valorizando o pequeno empreendedor.

Mas, em Caçador é diferente. Desde o ano passado o secretário de Fazenda, Osório Timmermann  está enrolando para não aplicar a lei. Disse no início de 2020 que a prefeitura iria enviar um projeto de lei para a Câmara adequando a legislação local. Não o fez. Fato é que a prefeitura arrecadou com a cobrança da taxa de liberação do alvará de funcionamento, sendo que os empresários não tinham a necessidade dessa contribuição.

No início deste ano a mesma novela e o mesmo papo furado: “vamos mandar lei pra Câmara”. Mas, as empresas não podem esperar. Precisam do Alvará de Funcionamento para suas atividades legais. E a taxa não é nada leve, partindo de R$ 300. Resultado: por mais um ano as empresas de Caçador estão sendo assaltadas na cara dura. De duas uma, ou é incompetência ou é má-fé.

O que mais impressiona é a complacência do prefeito Saulo Sperotto (PSDB) com esse tipo de prática. Tudo em nome da fome arrecadatória. Logo um prefeito que é empresário e sabe muito bem do custo Brasil e do excesso de taxas e cobranças sobre o empresariado.

Será que isso está acontecendo porque os pequenos empresários não têm ninguém para defender seus interesses? E se essa cobrança ilegal atingisse aqueles grandes empresários que têm as portas do gabinete do prefeito escancaradas, quando eles precisam? Será que o senhor Osário seria tão indiferente?

Férias

O prefeito Saulo Sperotto realizou a transmissão do cargo para o vice, Alencar Mendes, na última segunda-feira (18). Saulo sai de férias por 10 dias. Esta é a quarta vez que Alencar assume o cargo de prefeito interino. “Temos grandes e importantes ações em andamento, em todas as áreas da Prefeitura, na Educação, por exemplo, com o planejamento de início do ano letivo, com as medidas de controle da pandemia, ações na infraestrutura, organização das secretarias, além do início da campanha de vacinação contra a Covid-19. Será uma semana de trabalho intenso”, salientou Alencar.

Reunião com a Celesc

O diretor-presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, participará de uma reunião técnica dia 3 de fevereiro, às 16 horas, em Caçador, atendendo convite da Associação Empresarial (ACIC). Na ocasião será entregue ao diretor-presidente da Celesc um relatório com os principais problemas enfrentados e como isso afeta a competitividade das indústrias da cidade. O relatório foi elaborado com as informações levantadas pelos associados da ACIC.