Cresce a tese de impechment de Moisés; veja como funciona o processo no parlamento estadual

Veja também nesta coluna a ação social realizada pela Uniarp nesta semana e o MDB de Caçador que faltando pouco mais de cinco meses para as eleições ainda não tem definição para a disputa

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Impechment à vista

Nos corredores do poder na Capital Catarinense é tratado como certo o impechment do governador Carlos Moisés (PSL). Só um milagre lhe salva a pele. E não será no pedido de cassação relacionado ao escândalo dos Respiradores, mas naquele protocolado no começo do ano pelo advogado Ralf Zimmermann Júnior questionando a equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, feita em 2019. O pedido do advogado foi arquivado pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), porém, agora ganhou fatos novos, com a decisão do TCE pela ilegalidade da forma como o governo se posicionou em relação à matéria.

Pois bem, o assunto voltou à tona nesta semana com a apresentação de um novo pedido de impedimento agora pelo deputado estadual, Ivan Naatz. Legalmente e tecnicamente o pedido tem embasamento, especialmente pela decisão recente do TCE e politicamente nem se fala. O desgaste público com as irregularidades na compra dos respiradores bem como no processo de implantação do Hospital de Campanha em Itajaí (que foi barrado a tempo) fragilizaram a atual administração estadual que peca pela falta de segurança nas decisões. Em outras palavras, nas ruas, há clima para impechment e os deputados estão antenados a isso.

O detalhe do pedido de Naatz é que atinge também a vice-governadora, Daniela Reinehr. Se aprovado, cassa governador e vice.

O caminho até o impechment

Para facilitar o amigo leitor a acompanhar esta novela que deverá se estender até final do ano, trago uma explicação de como funciona o trâmite.
O trâmite dessas solicitações está previsto no artigo 342 do Regimento Interno da Assembleia, que trata dos processos de crime de responsabilidade do governador, vice, secretários de Estado e procurador-geral do Estado. As representações por suposto crime de responsabilidade são direcionadas ao presidente da Alesc.

O presidente da Assembleia encaminha o pedido de impeachment para análise da Procuradoria Jurídica da Casa, que verificará se a representação atende aos requisitos formais e legais necessários para a instauração de um processo de impedimento. Cabe ao chefe do Poder Legislativo, com base na manifestação da procuradoria, receber ou não o pedido para instauração do processo contra o governador e/ou demais agentes políticos.

No caso de recebimento da representação, o governador e os demais citados terão 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Ao mesmo tempo, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.

O parecer da comissão especial deverá resultar na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual. Nos demais casos, a representação é arquivada.

Sessões virtuais da Câmara

Desde o mês passado a Câmara de Caçador realiza as suas sessões ordinárias via Sistema de Deliberação Remota, com transmissões ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube, assim como acontece com as sessões presenciais. A novidade é que agora as transmissões são traduzidas para a Libras, através da professora Jussara Jombra.

Segundo o Presidente Itacir Fiorese (Fically), a iniciativa democratiza ainda mais as transmissões, possibilitando que os assuntos debatidos pelos vereadores cheguem a um número maior de pessoas. “O nosso intuito é que todos possam acompanhar as sessões da Câmara e a tradução, em tempo real, amplia este leque para que o público surdo tenha acesso as informações” destaca.

Uniarp faz a doação

A UNIARP realizou dia 14 de maio a doação de 60 cestas básicas para a Associação Caçadorense de. Educação Infantil e Assistência Social (ACEIAS). A entrega teve a presença de Neoberto Geraldo Balestrin, presidente da UNIARP, Bruna Carvalho do setor de Compras da UNIARP e Maria de Lourdes R. R. Ceratti, coordenadora da ACEIAS. A ação tem o objetivo de ajudar famílias atendidas pela ACEIAS diante da situação da pandemia.

Em banho-maria

Até em função das restrições para reuniões públicas devido a pandemia da Covid-19, o MDB de Caçador não tem se reunido para debater as eleições deste ano, não que antes se reunisse muito também, mas enfim. De acordo com seu presidente, Márcio Farrapo, até o momento o foco foi elaborar uma forte chapa para a disputa na proporcional (vereadores) que é o que foi feito. Ele ainda informou que se estuda a realização de reuniões da diretoria através de videoconferência.