É preciso debater sobre o uso do voto político e voto técnico na Câmara de Caçador

Leia também nesta coluna a cobrança do vereador Neri Vezaro (MDB) que pede uma resposta do Executivo quanto à implantação do estacionamento rotativo em Caçador e outras notas

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O voto político e o técnico

Debate interessante que está em evidência nas mais altas câmaras do Judiciário deste País está sendo provocado pelo vereador Rubiano Schmitz (PP) em Caçador. Há cerca de dois meses ele ingressou no Ministério Público com três representações. Tecnicamente elas versam sobre um conflito de interpretação na análise de matérias no legislativo municipal. Até que ponto o voto do Legislador deve ser político e até que ponto deve atender a técnica legislativa, o amparo legal.

Em uma das representações o vereador questiona o embasamento do projeto encaminhado pelo Executivo que possibilita a parceria público-privada para asfaltamento de ruas do município. Por irregularidades a matéria foi retirada pelo seu autor, mas deixou no ar a dúvida. Apesar do parecer jurídico contrário da assessoria jurídica da Casa, na Comissão de Constituição e Justiça o projeto recebeu parecer legal, possibilitando que seguisse para o plenário. Em outras palavras, os membros da referida comissão votaram politicamente contra um parecer contrário numa comissão técnica, senão bastasse, a mais importante de todas.

Em outro caso descarado em que o posicionamento político fala mais alto que a legalidade da matéria, especialmente entre vereadores da base do atual prefeito, um projeto criando cargos contábeis foi aprovado pela atual administração. O problema é que a administração de Caçador já está além do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com pessoal e a matéria recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças. Ou seja, aprovaram um projeto com parecer técnico averso na principal comissão sobre o tema.

O debate é relevante. Até que ponto os vereadores podem dispensar a análise técnica e legal das matérias que votam, pensando no posicionamento político. É claro que o voto do vereador em plenário é político, mas deve antever a isso a legalidade da matéria. Nas comissões técnicas então nem se fala. Lá, nem pode existir voto político, visto que são elas que analisam profundamente as questões legais. Importante debate levantado pelo vereador Rubiano, sem sombra de dúvidas um daqueles com maior entendimento do processo legislativo legal e das sutilizas jurídicas e da administração pública.

Audiência pública

A Câmara de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município realiza audiência pública dia 28 de fevereiro, às 18h30min, no Plenário Joaquim Scolaro para debater e demonstrar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019 da prefeitura de Caçador.

Estacionamento rotativo

O vereador Neri Vezaro (MDB) voltou a cobrar uma resposta do Executivo quanto à implantação do estacionamento rotativo em Caçador. Na sessão desta terça-feira (11), ele sugeriu ao vereador e líder do prefeito, Ricardo Barbosa, que seja convidado algum representante do Executivo para ir à Câmara explanar sobre o tema, informando aos vereadores como está o andamento do processo para a implantação deste serviço.

Segundo ele, especialmente entre os dias 1° e 10 de cada mês, quando a movimentação nas ruas centrais da cidade é maior, há um questionamento da população sobre isso. “E nem mesmo nós, da Câmara, sabemos ao certo em que pé está a situação. Por isso é importante que alguém venha e nos explique”, informa, destacando ainda que a rotatividade dos veículos pode amenizar o problema da falta de vagas para estacionamento no Centro.

Cemitério

Vereador Itacir Fiorese, o Fically (PDT) está cobrando uma a reivindicação dos moradores da Taquara Verde, com relação à ausência de água e banheiros no cemitério da comunidade. “Esperamos que em breve o problema seja solucionado”, diz.

O outro lado

Vereador Rubiano Schmitz (PP) rebate a nota que o chama de raivinha da edição passada. Segundo ele, saiu do plenário no pronunciamento do prefeito em Exercício, Alencar Mendes (DEM), por não concordar com vários pontos da fala. A regularização fundiária foi um dos itens de discordância. “Ao contrário do que disse o prefeito em exercício Alencar Mendes durante a abertura dos trabalhos Legislativos deste ano na Câmara, a Regularização Fundiária em Caçador durante o mandato da atual administração não acontece como muitos se vangloriam por aí. Infelizmente, muitas famílias que esperam pela tão sonhada escritura de seus terrenos já poderiam tê-las se houvesse um empenho maior por parte de alguns da Administração Municipal”, diz.

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