Política de assistência social em debate

Relatório da 12ª Conferência de Assistência Social foi apresentado por Lilia Capelin, presidente Conselho de Assistência Social e Denise Rocha, integrante do grupo de convivência do CRAS

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Presidente do Conselho de Assistência Social, Lilia Capelin CRÉDITO: ASCOM CMC

O direito do povo, o financiamento público e a participação social foram abordados na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (5), no Plenário Osvaldo José Gomez. O assunto refere-se à 12ª Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 18 de setembro desse ano. As informações gerais foram repassadas pela presidente do Conselho de Assistência Social, Lilia Capelin, durante espaço da Palavra Livre. Denise Rocha integrante do grupo de convivência do CRAS também fez uso da tribuna.

“Em decorrência de uma deliberação na última reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, ficou acordado que faríamos uso da Palavra Livre afim de apresentar o relatório da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, quando conferimos como está a política de assistência social no município e também propomos mudanças para melhorias e implementação de serviços, programas, projetos e benefícios que o município ainda não tem”, explica Lilia Capelin.

Conforme a presidente do Conselho, a conferência acontece a cada dois anos e é destinada àqueles queusam a política do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os trabalhadores dessa política e também aos representantes do Governo. “A iniciativa visa o debate acerca da política no município e implementar melhorias. Então nosso propósito aqui na Câmara é informar aos vereadores o resultado desse evento e solicitar que nos apoiem nessas deliberações para podermos oferece um melhor atendimento ao cidadão caçadorense na política de assistência social, que é para quem dela necessitar”, justifica.

“Recebemos explicações sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que é um instrumento importante para definir a política social. A presidente do Conselho de Assistência Social e a integrante do grupo de convivência do CRAS estiveram nessa Casa para pedir apoio dos senhores vereadores, já que a ação vai desencadear nas prioridades para o Município. Sabemos que esse é um trabalho difícil e que precisa de apoio do Governo Estadual e Federal para atender as pessoas que mais precisam”, destaca o presidente da Câmara, Alcedir Ferlin (MDB).

EXTRAORDINÁRIA: Logo após a reunião ordinária foi realizada sessão extraordinária para apreciação e aprovação de matéria encaminhada pelo Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11/2000 foi aprovado em 1ª e 2ª votação. A matéria – com emendas supressiva e modificativa de autoria da vereadora Cleony Figur – autoriza a criação do Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos do Município de Caçador – FAMPEC.

ORDEM DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2019

1ª e 2ª Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 11/2000, que autoriza a criação do Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos do Município de Caçador – FAMPEC, e dá outras providências. (com Emendas Supressiva e Modificativa de autoria da Vereadora Cleony Figur)

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

nº 054 – Marcio José Farrapo (MDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, cópia do Relatório Preliminar, emitido pela Controladoria Geral da União – CGU, a respeito das irregularidades encontradas na Secretaria de Saúde, de acordo com Auditoria realizada em julho deste ano.

nº 055 – Adriano Pares (PSDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, a seguinte informação junto à Secretaria Municipal de Saúde:

– Qual o motivo da demora para o agendamento de exames de ultrassom no Município;

– Porque os referidos exames não foram realizados nos anos de 2017 e 2018.

nº 056 – Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, a seguinte informação junto à Secretaria Municipal de Saúde:

– Quais são os “demais setores” da Secretaria Municipal de Saúde citados no “Processo Licitatório nº 25/2019, referente ao Pregão Presencial nº 10/2019, que trata da aquisição e instalação de corrimão e guarda-corpo para adequações nas Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Farmácia Municipal e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caçador/SC”, constando a metragem a ser usada no corrimão e guarda-corpo, acompanhado com foto dos referidos setores.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

nº 009 – Jair Fernandes (PSDB), que se oficie à Associação de Serviços Voluntários de Caçador (Bombeiros Voluntários), solicitando relatório contendo as estatísticas de acidentes de trânsito, por tipo de ocorrências, no Elevado Primo Tedesco, Rodovia Municipal Honorino Moro, referentes ao período de maio de 2013 até a presente data.

REQUERIMENTOS

nº 156 – TODOS – que se oficie à família de Ernesto Faoro, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de novembro de 2019.

nº 157 – Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie aos Senhores Nelson Menegazzo e Alcides Tonieto, treinadores da Equipe de Bochas de Caçador, parabenizando-os pela conquista da 31ª Taça Brasil de Bocha ocorrida em São Bernardo do Campo SP, organizada pela Federação Brasileira de Bocha. Com esse título de 2019, a equipe se torna a maior vencedora do país na modalidade, estendendo os cumprimentos a todos os atletas participantes.

nº 158 – Itacir João Fiorese (PDT), que se oficie à família de Valdevino de Morais, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de outubro de 2019.

nº 159 – Sirley Ceccatto e Ricardo de Moraes Barbosa (PSDB), que se oficie à família de Marcio Thomé, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de outubro de 2019.

nº 160 – Marcio José Farrapo (MDB), com base no art. 188, incisos I e II do Regimento Interno desta Casa, considerando de que se tem notícia que o Município de Caçador intenta em fechar a EMEB – Rodolfo Nickel, localizada no Assentamento Hermínio Gonçalves, requer que solicite à Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, que realize Audiência Pública no referido Assentamento, a fim de oportunizar a oitiva dos moradores, assim como do Poder Público Municipal e demais cidadãos interessados sobre o encerramento das atividades da referida escola, bem como discutir sobre a possibilidade de manutenção do seu funcionamento na localidade.

nº 161 – Jair Fernandes (PSDB), que se oficie à Sra. Josiane Nava, parabenizando-a pela conquista do 1º lugar na categoria Master A2 de Ciclismo – 12º Desafio da Serra do Rio do Rastro – ocorrido no dia 27 de outubro de 2019, desejando-lhe a continuidade de sucesso nos próximos eventos.

nº 162 – Marcos da Silva Creminácio (PDT), que se oficie aos Diretores Eleitos da Rede Estadual de Educação do Município de Caçador e região, cumprimentando-os pela eleição – Gestão 2020/2023, realizada nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2019, desejando a todos um excelente trabalho na próxima gestão.

– Irene Maria de Bortolo – Eeb DOM ORLANDO DOTTI

– Neusa Terezinha Pelegrini – Eeb PAULO SCHIEFFLER

– Marli Budeler – Eeb PROF. DOMINGOS DA COSTA FRANCO

– Josapaht Kocan – Eeb WANDA KRIEGER GOMES

– Sandra Mara da Cruz David – Eeb DR. NAYÁ GONZAGA SAMPAIO

– Mara Terezinha Lipka – CEJA

– Priscila Nelita Gomes –  EEF GRACIOSA COPETTI PEREIRA

– Giovane Moreira Camargo – Eeb DANTE MOSCONI

– Elza Alves Proença Maffioletti – Eeb JOÃO SANTO DAMO

– Roberto Sandro Tonello – Eeb THOMAZ PADILHA

– Em Lebon Régis:

– Adriana Grazziottin Borga – Eeb SANTA TEREZINHA

– Dainara Zanardi – Eeb FREI CANECA

– Em Calmon:

– Soili Vezari – Eeb CALMON

– Em Matos Costa:

– Mariana Budin –  Eeb DOM DANIEL HOSTIN

– Em Rio das Antas:

– Ricardo Witte – Eeb SANTOS ANJOS

– Em Timbó Grande:

– Cleudenei Guedes dos Santos Varela –  Eeb MACHADO DE ASSIS

– Em Macieira:

– Patrícia Tasca Di Domenico – Eeb ALBINA MOSCONI.

nº 163 – Paulo Cesar Jarschel (MDB), que se oficie às famílias de: Willian Gonçalves de Oliveira, Zenaide Gambirage Schinkel, Maria Ivanilda Bueno Gomes, Marcos Diego Jungles, Catarina da Silva Lopes, Antonio Amaro, Denis Lima dos Santos, apresentando condolências pelos seus falecimentos ocorridos nos dias 25, 26, 27, 28, 30 e 31 de outubro de 2019, respectivamente.

INDICAÇÕES

nº 370 – Adriano Pares (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Monge João Maria, Bairro Bello,

nº 371 – Adriano Pares (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Irmão Tomaz, Bairro Bom Jesus. Indico ainda, que determine ao setor competente, que notifique o proprietário de terreno localizado na mesma via, próximo ao Bar do Ivan, para que proceda a edificação do passeio em frente ao seu respectivo imóvel, com base nos arts. 52 e 53 da Lei nº 3.249, de 23 de setembro de 2015,

nº 372 – Jair Fernandes (PSDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que efetue o conserto da tubulação de águas e restauração da via, na Rua Tupinambá, Bairro Bello

nº 373 – Jair Fernandes (PSDB), que determine ao IPPUC, que estude a viabilidade de confecção de uma faixa de travessia de pedestres próximo à esquina das Ruas 1º de Maio com Amantino Burg, Centro, em substituição da faixa localizada próxima ao ponto de ônibus.

nº 374 – Sirley Ceccatto (PSDB), que determine ao setor competente, que providencie a construção de uma quadra de concreto ou similar, para a prática de voleibol no Parque Central José Rossi Adami.

nº 375 – Marcio José Farrapo (MDB), que determine ao setor competente, que providencie melhorias no prédio da Rodoviária Municipal de Caçador, tais como: manutenção e troca das lâmpadas queimadas, reparo das portas, troca de vidros quebrados e pintura interna.

nº 376 – Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica na Rua João Angeli, Bairro Martello, conforme fotos anexas.

nº 377 – Paulo Cesar Jarschel (MDB), que determine ao IPPUC, que faça estudo de viabilidade, para instalação de lombada na Rua Telmo Tadeu Siqueira, Bairro Martello