Câmara aprova Contas do Prefeito

Vereadores aprovaram por unanimidade as contas públicas do prefeito de Caçador, nos exercícios de 2010 e de 2017

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CRÉDITO: ASCOM CMC

As contas públicas do prefeito de Caçador, nos exercícios de 2010 e de 2017, foram aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal. A apreciação e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 05/2019 e nº 06/2019, ocorreram na sessão ordinária realizada nessa terça-feira (6), no Plenário Osvaldo José Gomez. A decisão dos vereadores seguiu a recomendação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

“Tivemos dois Projetos de Decreto Legislativo referentes ao exercício do prefeito Saulo Sperotto. O primeiro sobre a gestão em 2010, que inicialmente teve o parecer pela rejeição das contas, mas após nova apreciação, o Tribunal entendeu que deveria ser aprovado. E, também o projeto referente ao exercício de 2017. Todos apreciados e aprovados com a totalidade dos votos dos senhores vereadores”, comenta o presidente da Câmara de Caçador, Alcedir Ferlin (MDB).

Além dos projetos, foi aprovado um requerimento e cinco indicações de autoria dos vereadores do MDB, Paulo Jarschel e Márcio Farrapo – DJ JF. Matérias relacionadas às melhorias na área de infraestrutura, solicitadas pela população.

ORDEM DO DIA 6 DE AGOSTO DE 2019

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Única Discussão e Votação:

1) Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Caçador, referente ao exercício de 2017.

2) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Caçador, referente ao exercício de 2010.

REQUERIMENTO

Nº 099 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, cópia de termo de recebimento provisório ou definitivo da obra de colocação das placas do piso emborrachado da Pista Olímpica Ivo Roman Ros, para fins de instrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

INDICAÇÕES

Nº 301 – Paulo Cesar Jarschel (MDB): que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que providencie a pavimentação asfáltica e a continuação da tubulação de águas pluviais na Rua Osni Amaro Romão, Bairro Martello.

Nº 302 – Paulo Cesar Jarschel (MDB): que determine ao setor competente, que providencie a troca da cerca de alambrado em torno do Ginásio de Esportes pertencente à E.M.E.B. Professora Maria Luiza Martins Barbosa, Bairro Martello.

Nº 303 – Márcio José Farrapo (MDB): que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que identifique a origem do vazamento de água que flui pela Rua Nereu Ramos, Centro, mais precisamente em frente ao número 31.

Nº 304 – Márcio José Farrapo (MDB): que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que efetue a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Victoria Ançay Portela, Bairro Bom Sucesso, bem como proceda uma averiguação no tocante a origem do esgoto que corre a céu aberto no final da referida via.

Nº 305 – Márcio José Farrapo (MDB): que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que verifique a origem do vazamento de esgoto que corre a céu aberto na Rua João Pereira da Silva, próximo a residência nº 295, Bairro Martello.